MP vai ampliar população de cidades da região de Botucatu. Lei muda regras para o registro de nascimento

Cidades como Pardinho, Anhembi, Bofete, Torre de Pedra, Pratania, Iaras e Itatinga (entre outras) perdem anualmente centenas de habitantes para Botucatu.

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Prefeito Benedito Rocha Camargo (PSDB) destaca que medida provisória vai corrigir distorção no orçamento da cidade na área social
Se tem uma coisa que os prefeitos da região de Botucatu ficam desesperados é o fato de ‘aparentemente’ os moradores de suas cidades estarem diminuindo, quando na verdade estão aumentando com novos nascimentos.
Como muitos desses nascimentos ocorrem em Botucatu, no Hospital das Clinicas ou no Hospital Estadual, os registros são feitos em Cartório de Botucatu e esses bebês se tornam botucatuenses, mesmo vivendo a vida inteira em suas cidades.
Uma proposta aprovada no Senado pretende corrigir essa distorção, autorizando os Cartórios a incluir a ‘naturalidade’ do novo cidadão, mesmo estando fora da área cartorial do nascimento, ou então permitindo a mãe a registrar posteriormente seu filho na cidade onde vive.
Cidades como Pardinho, Anhembi, Bofete, Torre de Pedra, Pratania, Iaras e Itatinga (entre outras) perdem anualmente centenas de habitantes para Botucatu.
A falta desses nascimentos registrados em suas cidades, impacta nas receitas da educação, assistência social e saúde, já que os Municípios perdem receitas dos repasses federais e estaduais, distribuídos conforme os números do Censo do IBGE.
Para corrigir essa distorção foi aprovado no Senado Federal e vai para segunda votação  (se aprovado, o que é dado como certo), a medida provisória (numero 776) vai permitir, após assinatura do presidente da República, a emissão da certidão de nascimento como ‘naturalidade’ o local onde a mãe reside e não onde a criança nasceu.
Essa simples correção permitirá o aumento do caixa para custeio social das pequenas prefeituras, que estão estranguladas com a queda na arrecadação de recursos.
A respeito da proposta no Senado Federal, o prefeito de Pardinho, Benedito da Rocha Camargo Júnior (PSDB), destacou que será corrigido um erro histórico.
Elogiando a proposta Dito Rocha lembrou do atual grande numero de pessoas que estão fixando residência em Pardinho e que isso corrigiria em parte a questão de arrecadação para reequilíbrio da receita.
O prefeito destaca ainda a questão da valorização da cidadania “pois após muitos anos teríamos na certidão o indicativo de nascimento em Pardinho, o que não ocorre hoje devido à grande maioria dos nascimentos ser na cidade de Botucatu”.
MEDIDA VAI PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
A medida provisória 776 permite que a certidão de nascimento da criança indique como naturalidade o local que a mãe reside, e não onde aconteceu o parto, como é feito até agora.
O vice-presidente da comissão que analisou a MP, senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, ressaltou que a nova regra deve evitar que os municípios menores sejam prejudicados, já que o número populacional pode influenciar na distribuição de recursos:
“Parece simples, mas o assunto tratado na Medida Provisória é de grande importância. Uma vez que muitos municípios brasileiros, na sua grande maioria os menores municípios, tinham dificuldades de fazer com que a sua população aumentasse em razão dos nascimentos que lá aconteciam” salientou Dalírio a Agencia Senado.
A Relatora da proposta, a senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, destacou a importância da medida principalmente para as grávidas que precisam se deslocar dos seus municípios para outras cidades por causa da falta de maternidades. Assim, após o parto e a liberação médica, a mãe poderá regressar para o seu município de origem e proceder o registro da criança.
“Como o conteúdo é importante, eu resolvi fazer o relatório aprovando a medida, porque essa é uma realidade principalmente das mulheres”.
A medida provisória alterou a lei de registros públicos de 1973. Se aprovada em segunda votação pelo plenário do Senado sem alterações, a proposta segue para sanção presidencial, segundo divulgou a Agencia Senado.
(Com Agencia Senado)

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