Câmara terá extraordinária nesta quinta-feira e vota orçamento para 2018

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Os vereadores de Botucatu estarão reunidos na próxima quinta-feira, 07/12, para apreciar três projetos em sessão extraordinária que começa às 9h, na sede do Legislativo. 
Na pauta projeto de lei que regulamenta a reorganização da previdencia municipal, estima orçamento de Botucatu em R$ 372 milhões para 2018 e firma convenio com o Detran para o projeto Movimento Paulista de Segurança no Transito:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 29/2017 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.218/2017 – PPA período de 2018 a 2021 e da Lei Complementar nº 1.219/2017 – LDO exercício de 2018, em função da reorganização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Botucatu e criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV . Discussão e votação únicas / quórum: maioria absoluta
2) PROJETO DE LEI Nº. 47/2017 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que estima a receita e fixa a despesa do município de Botucatu, em R$ 372.983.000,00 (Trezentos e setenta e dois milhões, novecentos e oitenta e três mil reais) – Proposta Orçamentária para o exercício de 2018.  Discussão e votação únicas / quórum: maioria simples
Com Mensagem 3) PROJETO DE LEI Nº. 66/2017 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito ( DETRAN SP) objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança de Trânsito. Discussão e votação únicas   /  quórum: maioria simples

(da assessoria)

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